Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Cliente deve solicitar encerramento de conta-corrente por escrito

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Roubo duplamente qualificado. Recurso do ministério público. Majoração da pena-base. Incidência do aumento de 3/8.

Concurso formal impróprio. Não cabimento. Regime prisional. Artigo 33, parágrafo segundo, do CP. Ressalvas do artigo 59, caput, e inciso III, do CP.

Juiz nega pedido de indenização da CBF contra jornalista Juca Kfouri.

O juiz Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, julgou improcedente o pedido de indenização proposto pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e por seu presidente, Ricardo Teixeira, contra o jornalista José Carlos Amaral Kfouri, mais conhecido como Juca Kfouri.

Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.